Orçamento Secreto

Vollständiger Abstract

Worum geht es in dieser Arbeit?

Identificar o que é o orçamento secreto e como é utilizado de forma a violar os princípios da transparência e impessoalidade. Objetivou-se avaliar e demonstrar os aspectos sombrios, imorais e até inconstitucionais do orçamento secreto. Especificamente, mostrar como e onde o orçamento secreto está fixado nas emendas parlamentares, sua utilização e como culminou em corrupção através de superfaturamentos, além de influenciar parlamentares a votar conforme a vontade do governo. Mostrar como se dá a violação dos princípios pelo orçamento secreto, trazer o posicionamento do STF e como ele continua sendo utilizado. Trata-se de pesquisa exploratória e pesquisa explicativa, utilizando como fonte de pesquisa, livros, notícias e artigos. O resultado da presente pesquisa, mostra-se necessário, que o tema seja questionado novamente judicialmente, ou também, que seja definido por lei a distribuição igualitária a todos os parlamentares, tendo em vista que conclui-se que o orçamento segue sendo utilizado.