PIRATARIA FLUVIAL E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: REPERCUSSÕES NA SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES DA NAVEGAÇÃO INTERIOR NO AMAZONAS

Vollständiger Abstract

Worum geht es in dieser Arbeit?

O artigo analisa a pirataria fluvial como fator de risco psicossocial no meio ambiente de trabalho dos trabalhadores da navegação interior no Amazonas e identifica deveres jurídicos de prevenção e resposta. Adota-se abordagem qualitativa, método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental, com exame da Constituição, da legislação trabalhista, sanitária e aquaviária, de normas de segurança e saúde no trabalho, de documentos oficiais e de estudos sobre violência fluvial e saúde mental relacionada ao trabalho. A análise distingue a pirataria prevista no direito internacional dos ataques praticados em águas interiores e demonstra que a ausência de tipo jurídico autônomo não exclui sua relevância para o gerenciamento dos riscos ocupacionais. Os resultados indicam que a ameaça de violência deve integrar o inventário de riscos e o plano de ação das organizações, com participação dos trabalhadores, protocolos de comunicação, capacitação, apoio pós-evento e articulação com autoridades públicas. Conclui-se que respostas centradas apenas no aumento de penas são insuficientes: a proteção efetiva exige governança interinstitucional, prevenção laboral e atenção integral à saúde, adaptadas às distâncias, à baixa presença estatal e à centralidade dos rios na Amazônia.