O MODELO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA EM SAÚDE MENTAL RELACIONADA AO TRABALHO: NOVOS PARÂMETROS PARA MENSURAR DANO PSÍQUICO OCUPACIONAL

Vollständiger Abstract

Worum geht es in dieser Arbeit?

O crescimento dos litígios e das demandas previdenciárias envolvendo o adoecimento mental relacionado ao trabalho tornou a perícia psicológica peça central do sistema de justiça e de proteção social, exigindo um modelo tecnicamente estruturado para mensurar o dano psíquico ocupacional. Este artigo analisa esse modelo, articulando suas etapas, seus instrumentos e os parâmetros de mensuração do dano. Adotou-se revisão integrativa da literatura, de natureza qualitativa, reunindo o referencial da perícia psicológica forense, a produção específica sobre a perícia do transtorno mental relacionado ao trabalho, o marco normativo profissional da avaliação psicológica e dos documentos periciais, o arcabouço da saúde do trabalhador e a produção acadêmica recente sobre psicologia jurídica. Os resultados estruturam o modelo em quatro etapas encadeadas: a delimitação da demanda e dos quesitos; a avaliação multimétodo, que integra entrevistas clínica e ocupacional, testes aprovados no sistema oficial de avaliação, documentos e análise das condições de trabalho; a análise do nexo, conduzida como sequência de perguntas fundamentadas que consideram o estado anterior e as concausas; e a mensuração do dano psíquico, organizada em cinco parâmetros: intensidade sintomática, prejuízo funcional, temporalidade, estado anterior e prognóstico. Verifica-se que a qualidade pericial depende da convergência de evidências independentes, do uso de instrumentos validados e da explicitação dos fundamentos no laudo, e que a perícia psicológica é complementar, e não concorrente, à perícia médica. Conclui-se que o modelo qualificado protege simultaneamente o trabalhador, a justiça da decisão e a credibilidade da avaliação psicológica.