A Base Fluvial Integrada Arpão e a Efetivação do Direito Fundamental à Segurança Pública na Calha do Solimões: Desafios Jurídicos e Territoriais nas Comunidades Ribeirinhas de Coari-AM

Vollständiger Abstract

Worum geht es in dieser Arbeit?

A Base Fluvial Integrada Arpão, localizada na calha do rio Solimões, nas proximidades de Coari-AM, representa uma das experiências mais relevantes de adaptação da segurança pública às especificidades territoriais da Amazônia. Criada inicialmente para enfrentar o narcotráfico e outros ilícitos praticados nos corredores fluviais, sua atuação passou a produzir efeitos que ultrapassam a repressão penal, alcançando também uma dimensão simbólica de presença estatal, proteção cotidiana e aumento da percepção de segurança das comunidades ribeirinhas do entorno. O presente artigo analisa a contribuição da Base Fluvial Integrada Arpão para a efetivação do direito fundamental à segurança pública na calha do Solimões, considerando os desafios jurídicos, territoriais e operacionais impostos pela criminalidade organizada em ambiente fluvial amazônico. A pesquisa adota método dedutivo, abordagem qualitativa e procedimentos bibliográficos, documentais e estudo de caso, com especial atenção ao relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre experiências promissoras de prevenção e enfrentamento ao crime e à violência na Amazônia. Conclui-se, em apertada síntese, que a Base Fluvial Integrada Arpão deve ser compreendida não apenas como estrutura operacional de enfrentamento ao tráfico de drogas, mas como política pública de governança territorial, reafirmação da autoridade estatal e proteção concreta das populações ribeirinhas.