A proteção jurídica da pessoa idosa nas relações familiares: deveres de solidariedade e responsabilidade familiar

Vollständiger Abstract

Worum geht es in dieser Arbeit?

O envelhecimento da população brasileira ampliou a necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção jurídica da pessoa idosa, especialmente no âmbito das relações familiares, nas quais se concentram os deveres de cuidado, assistência e convivência. Considerando esse cenário, o presente estudo problematiza em que medida os deveres de solidariedade e responsabilidade familiar contribuem para a efetivação da proteção jurídica da pessoa idosa no ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva-se analisar a proteção jurídica da pessoa idosa nas relações familiares, examinando os fundamentos jurídicos da solidariedade e da responsabilidade familiar como instrumentos de concretização da dignidade da pessoa humana. Para tanto, procede-se à realização de pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e analítica, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, fundamentada na legislação brasileira, em obras doutrinárias especializadas e em artigos científicos recentes. Desse modo, observa-se que a proteção da pessoa idosa depende da atuação integrada da família, da sociedade e do Estado, sendo a solidariedade familiar elemento estruturante para a efetividade dos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico. Conclui-se que a responsabilidade familiar representa importante mecanismo de promoção da autonomia, da convivência e da dignidade da pessoa idosa, contribuindo para a construção de uma proteção jurídica compatível com as transformações demográficas e sociais contemporâneas.